Principais RDC’s para um farmacêutico que atua em drogarias

A drogaria é um estabelecimento extremamente necessário e certamente nela haverá um farmacêutico em atuação. Este profissional, cadastrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) ocupa um cargo com diversas funções que dependem de legislações específicas e estão relacionadas a assuntos regulatórios.

Você sabe quais as atribuições e possibilidades de atuação do farmacêutico em uma drogaria e quais RDC’s esse profissional mais utiliza? Continue lendo esse texto para que essas questões fiquem mais claras para você!

As Resoluções da Diretoria Colegiada, abreviadas por RDC’s, são normas propostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para garantir boas práticas por meio de padrões de qualidade de produtos e serviços. Essas normas podem ser consultadas de acordo com o código de assunto ou área de interesse nas bibliotecas temáticas do site da Anvisa e muitas delas envolvem a atuação do farmacêutico.

Temática principal das RDCs: Boas Práticas Farmacêuticas

As Boas Práticas Farmacêuticas envolvem muitas funções do farmacêutico, já que são entendidas como o conjunto de técnicas e medidas que visam assegurar a manutenção da qualidade e segurança dos produtos disponibilizados e dos serviços prestados em farmácias e drogarias, com o fim de contribuir para o uso racional desses produtos e a melhoria da qualidade de vida dos usuários, segundo a RDC Nº 44, DE 17 DE AGOSTO DE 2009.

Essa legislação traz vários aspectos obrigatórios a serem cumpridos nas drogarias, entre eles vários documentos, como o Manual de Boas Práticas Farmacêuticas, a Certidão de Regularidade Técnica, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, e o nome do Farmacêutico Responsável Técnico o número de inscrição no Conselho Regional de Farmácia, que dependem direta ou indiretamente da presença e atuação de um profissional farmacêutico.

Além disso, há também a menção nessa legislação sobre aspectos de infraestrutura do estabelecimento, condições de limpeza e higiene, capacitação de funcionários, dispensação e comercialização de produtos e medicamentos, entre vários outros assuntos.

Dessa forma, podemos entender que essa normativa é o primeiro guia para a orientação do farmacêutico ao abrir ou regularizar uma drogaria e os assuntos mais específicos sobre cada documento e outros processos obrigatórios podem ser obtidos em outras legislações, como:

• RESOLUÇÃO RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004; Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

• RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 430, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020; Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.

Regulamentação: Você conhece a análise de impacto regulatório?

O tempo “Análise de Impacto Regulatório”, ou AIR, é definido pela Anvisa por consistir em um processo sistemático que visa a orientar, com base em evidências, a tomada de decisão regulatória.

Nessa análise, é feita uma revisão das legislações, como as já apresentadas, para propor modificações que sejam não só de interesse econômico mas também que melhorem as regulamentações já existentes.

Um exemplo é o Processo de revisão do capítulo de Serviços Farmacêuticos da RDC 44/2009, que foi apresentado acima, feito pela Anvisa sob a motivação de que a partir da publicação da Lei 13.021/2014, as farmácias de manipulação e as drogarias tiveram o escopo de atuação na assistência à saúde ampliado para atividades além das descritas nessa RDC.

Essas mudanças são motivadas por demandas de profissionais, incluindo farmacêuticos, para desenvolver outras atividades. Portanto, o profissional farmacêutico, tem papel não só na aplicação, como também na revisão da legislação vigente, seja demandando dos órgãos regulatórios ou participando deles e fazendo as devidas revisões.

E agora, você percebeu a importância de o farmacêutico conhecer as legislações vigentes e se posicionar frente à elas para executar um bom trabalho?

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Referências Bibliográficas

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/farmacias-e-drogarias/boas-praticas-farmaceuticas

https://farmaceuticodigital.com/leis-resolucoes-e-portarias#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20%E2%80%93%20RDC%20N%C2%BA44%20DE%2017,drogarias%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2009/rdc0044_17_08_2009.pdf

https://crfms.org.br/upload/boas-praticas-farmaceuticas-em-farmacias-e-drogarias.pdf