O que é a ANVISA e qual a sua importância?
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada em 1999, e se trata de uma agência reguladora federal vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal. Esse órgão é responsável por promover a saúde através do controle sanitário.
Ademais, por ser uma agência reguladora sob a forma de autarquia, um nome atribuído a um tipo de entidade com capacidade de auto-administração e administração pública indireta, a ANVISA é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, tendo autonomia funcional, administrativa e decisória, que desenvolve atividades em prol da sociedade através do desempenho de serviços públicos. Vale ressaltar que a ANVISA atua em diversos setores realizando o serviço de vigilância sanitária e neste texto iremos abordar algumas das suas áreas de atuação e a importância para a população.
Em que áreas a ANVISA atua?
As áreas de atuação da ANVISA são no controle de:
Agrotóxicos
A ANVISA é responsável pelas normas e o registro dos agrotóxicos no Brasil, ficando responsável pela fiscalização e alerta sobre os riscos associados à sua aplicação e ingestão.
Laboratórios
Para que haja o funcionamento de qualquer laboratório no País é necessário o aval da ANVISA. Além disso, a Agência é responsável pela regulamentação, organização e classificação dos laboratórios em relação aos serviços prestados e grau de complexidade.
Medicamentos
A bula dos medicamentos contém informações sobre o consumo do medicamento, garantindo eficácia do produto e a segurança do usuário e, tanto ela quanto os rótulos, são regulados pela Agência. O órgão também é encarregado da farmacopeia brasileira, documento que compreende todas as normas para medicamentos e insumos farmacêuticos do País.
Cosméticos
A ANVISA estabelece normas para o registro, fabricação, rotulagem e venda dos produtos cosméticos. Além do mais, o órgão é responsável pelo monitoramento e divulgação de informações relacionadas à segurança dos produtos.
Alimentos
A Agência é responsável pela fiscalização e educação sanitária dos produtos através do uso das Boas Práticas de Fabricação, também é responsável por fiscalizar e garantir a presença da informação nutricional nos produtos que devem conter informações obrigatórias como: lista de ingredientes, alergênicos, prazo de validade, origem, lote e conteúdo líquido. Dessa forma, é possível garantir a qualidade do produto e a saúde da população.
Saiba porque a regulamentação na área de alimentos é fundamental para o produtor e consumidor!
A alimentação está presente no dia a dia da população, e é uma necessidade básica do ser humano, por fornecer os nutrientes necessários para uma vida saudável. Entretanto, alguns componentes podem expor o corpo a riscos quando são consumidos em excesso ou devido a alergias do indivíduo.
Dessa forma, a ANVISA tem como responsabilidade garantir a segurança dos alimentos para o consumidor através de suas regulamentações. Uma delas trata-se da rotulagem de produtos alimentícios, que é obrigatória para comidas e bebidas embalados na ausência do consumidor de acordo com a Resolução da ANVISA RDC Nº 360, de 23 de dezembro de 2003.
Tendo isso em vista, produtores de alimentos, ao seguir as exigências da Anvisa relacionadas a alimentação e a indústria alimentícia, conseguem garantir a qualidade dos seus produtos e a segurança alimentar dos consumidores. Além disso, evitam cometer infrações sanitárias recebendo multas e responsabilizações, podendo ser muitas vezes um diferencial de mercado, já que mesmo sendo obrigatória ainda há produtos que não possuem essa informação nutricional.
Venha se adequar as normas da ANVISA!
Gonzalo Vecina, um dos fundadores da ANVISA, destacou que a Agência foi fruto da necessidade do país e não apenas da vontade das pessoas. Então, levando em consideração que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tem atuação multidisciplinar executando ações em diversas áreas, como citado acima, sem ela estaríamos vulneráveis a doenças que poderiam comprometer a saúde coletiva no País.
Entendendo agora a importância e as funções da ANVISA relacionadas à saúde pública do país, principalmente a área de alimentos, é possível compreender a importância de soluções em rotulagem, boas práticas de fabricação, análise microbiológica, determinação do tempo de prateleira e análise de água, para garantir que os produtos alimentícios estejam preparados para fiscalização, se enquadrando em todas as normas.
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